| Projeto: |
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PL 625 04/11/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-625/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0625-2008 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. PROFESSORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, TERÃO UM ÚNICO ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROGRESSAO FUNCIONAL / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR DO ENSINO / TEMPO DE SERVICO / TITULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/10/2008 | Encaminhado em 13/11/2008 | | PESQUISA | Recebido em 17/12/2008 | Encaminhado em 17/12/2008 | | GV50 | Recebido em 17/12/2008 | Encaminhado em 06/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2009 | Encaminhado em 06/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 25/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 29/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 29/06/2009 | |
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| Encerramento: |
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29/06/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |